A exigência da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é uma garantia de qualidade profissional e, acima de tudo, protege legalmente o síndico caso ocorra qualquer imprevisto.

Entre os desafios do síndico, um dos mais difíceis é a realização de qualquer tipo de obra, pintura ou manutenção. Por isso, a contratação de um profissional habilitado que forneça a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) é um direito do síndico, pois garante a correta aplicação das técnicas, independentemente do tipo de projeto ou serviço que seja realizado.

Além disso, ter em mãos o documento protege o gestor, pois em caso de acidentes, sinistros, descumprimento do contrato ou falta de qualidade dos serviços executados, a responsabilidade legal será do contratado.

É fundamental que o trabalho fique sob a responsabilidade de uma empresa, legalmente habilitada junto aos órgãos competentes. Sem a ART ou RRT não há garantia, perante a lei, de que o prestador do serviço responderá por acidentes ou outros problemas que possam acontecer.

“Todo o serviço contratado pelo síndico ou realizado dentro do condomínio, deve ser registrado junto ao Conselho, por força de lei federal e também para garantir a qualidade e capacidade técnica de quem executa. Até mesmo em uma simples pintura podem ocorrer acidentes ou o trabalho final não corresponder com o combinado, por isso a importância da ART. O profissional ou empresa pode ser acionado judicialmente, inclusive para corrigir serviços mal executados”, conclui. Além disso, o especialista dá a dica que o síndico desconfie de orçamentos que ofereçam a opção do serviço com ou sem registro.

Responsabilidade compartilhada

Para evitar qualquer irregularidade durante a obra, o CREA orienta os administradores a exigirem que as empresas prestadoras de serviço sejam registradas no Conselho, assim, obrigatoriamente terão um profissional habilitado em condições de fornecer a Anotação. “A medida impede práticas ilegais que possam estar sendo praticadas no mercado. Por mais simples que seja o serviço, devemos ter a consciência que estamos lidando com o patrimônio coletivo e que as responsabilidades civil, trabalhista e até criminal incidem sobre o contratante e deve ser dividida com um profissional com capacidade técnica”, explica Eduardo Irani Silva, coordenador de engenharia da entidade.

Atividades que precisam de ART ou RRT

Toda obra ou manutenção que possa comprometer a infraestrutura física, elétrica ou hidrossanitária do prédio deve ter o seu registro junto ao órgão competente:

- Restauração e pintura de fachadas
- Manutenção de elevadores
- Inspeção de Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas (SPCDA)
- Revisão ou reforço de rede elétrica e manutenção de transformadores
- Manutenção ou alteração hidráulica e sanitária
- Construção ou demolição de paredes, divisórias e tetos
- Substituição de revestimentos
- Abertura ou fechamento de vãos
- Reparos na rede de gás

Validade da Anotação e taxas

O registro de responsabilidade técnica tem validade - desde que homologada pelo Conselho, enquanto durar a prestação do serviço contratado. Mas, para isso, o documento precisa ter as assinaturas originais do profissional e do contratante, além de estar livre de qualquer irregularidade referente às atribuições do responsável que a anotou. Caso contrário, a obra está sujeita a multas e possíveis embargos.

Na Trade Pinturas, temos profissionais responsáveis pela emissão de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), que garante muito mais segurança nos serviços que oferecemos para os nossos clientes.

Acompanhe nosso trabalho nas redes sociais

A exigência da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é uma garantia de qualidade profissional e, acima de tudo, protege legalmente o síndico caso ocorra qualquer imprevisto.

Entre os desafios do síndico, um dos mais difíceis é a realização de qualquer tipo de obra, pintura ou manutenção. Por isso, a contratação de um profissional habilitado que forneça a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) é um direito do síndico, pois garante a correta aplicação das técnicas, independentemente do tipo de projeto ou serviço que seja realizado.

Além disso, ter em mãos o documento protege o gestor, pois em caso de acidentes, sinistros, descumprimento do contrato ou falta de qualidade dos serviços executados, a responsabilidade legal será do contratado.

É fundamental que o trabalho fique sob a responsabilidade de uma empresa, legalmente habilitada junto aos órgãos competentes. Sem a ART ou RRT não há garantia, perante a lei, de que o prestador do serviço responderá por acidentes ou outros problemas que possam acontecer.

“Todo o serviço contratado pelo síndico ou realizado dentro do condomínio, deve ser registrado junto ao Conselho, por força de lei federal e também para garantir a qualidade e capacidade técnica de quem executa. Até mesmo em uma simples pintura podem ocorrer acidentes ou o trabalho final não corresponder com o combinado, por isso a importância da ART. O profissional ou empresa pode ser acionado judicialmente, inclusive para corrigir serviços mal executados”, conclui. Além disso, o especialista dá a dica que o síndico desconfie de orçamentos que ofereçam a opção do serviço com ou sem registro.

Responsabilidade compartilhada

Para evitar qualquer irregularidade durante a obra, o CREA orienta os administradores a exigirem que as empresas prestadoras de serviço sejam registradas no Conselho, assim, obrigatoriamente terão um profissional habilitado em condições de fornecer a Anotação. “A medida impede práticas ilegais que possam estar sendo praticadas no mercado. Por mais simples que seja o serviço, devemos ter a consciência que estamos lidando com o patrimônio coletivo e que as responsabilidades civil, trabalhista e até criminal incidem sobre o contratante e deve ser dividida com um profissional com capacidade técnica”, explica Eduardo Irani Silva, coordenador de engenharia da entidade.

Atividades que precisam de ART ou RRT

Toda obra ou manutenção que possa comprometer a infraestrutura física, elétrica ou hidrossanitária do prédio deve ter o seu registro junto ao órgão competente:

- Restauração e pintura de fachadas
- Manutenção de elevadores
- Inspeção de Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas (SPCDA)
- Revisão ou reforço de rede elétrica e manutenção de transformadores
- Manutenção ou alteração hidráulica e sanitária
- Construção ou demolição de paredes, divisórias e tetos
- Substituição de revestimentos
- Abertura ou fechamento de vãos
- Reparos na rede de gás

Validade da Anotação e taxas

O registro de responsabilidade técnica tem validade - desde que homologada pelo Conselho, enquanto durar a prestação do serviço contratado. Mas, para isso, o documento precisa ter as assinaturas originais do profissional e do contratante, além de estar livre de qualquer irregularidade referente às atribuições do responsável que a anotou. Caso contrário, a obra está sujeita a multas e possíveis embargos.

Na Trade Pinturas, temos profissionais responsáveis pela emissão de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), que garante muito mais segurança nos serviços que oferecemos para os nossos clientes.

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